terça-feira , 12 novembro 2024
Lar Economia Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero
Economia

Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero


Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Saldo devedor

“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.



Leia Mais

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Economia

Pesquisa da CNI aponta queda na confiança dos empresários industriais

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta terça-feira (12)...

Economia

Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas...

Economia

Ipea: alta de preços foi maior para famílias de renda mais baixa

A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda,...

Economia

Vendas no comércio crescem 0,5% em setembro e igualam patamar recorde

As vendas no comércio brasileiro cresceram 0,5% na passagem de agosto para...