domingo , 10 novembro 2024
Lar Últimas notícias Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS
Últimas notícias

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. 

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.



Leia Mais

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Últimas notícias

Operação busca retirar invasores de Terra Indígena Munduruku, no Pará

Força tarefa para retirada dos invasores da Terra Indígena Munduruku. Foto: Ministério dos Povos...

Últimas notícias

Tombamento de usina é novo capítulo de luta pela memória da ditadura

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na...

Últimas notícias

Palmeiras vira sobre Ferroviária e vai à final do Paulistão Feminino

O Palmeiras é o primeiro finalista do Campeonato Paulista Feminino de futebol....

Últimas notícias

BNDES libera R$ 7,3 bilhões para o Fundo Clima entre abril e outubro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de abril...