Diversos projetos sobre meios digitais de pagamento e segurança financeira integram a pauta legislativa.
Entre as propostas estão a inclusão do Pix na Constituição, mudanças no marco legal de ativos virtuais, normas para fintechs e ações contra contas utilizadas para movimentar recursos de golpes. Os textos estão em diferentes etapas de tramitação.
Fonte consultada: Agência Senado. Texto independente de O Poder, elaborado como síntese jornalística. Imagem: arte ilustrativa de O Poder, não fotografia do acontecimento. Dados de 20/10/2026.
