Proposta apresentada por Angelo Coronel prevê devolução de recolhimentos previdenciários em período determinado.

O texto busca responder ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais aprovado recentemente pelo Senado. A justificativa do autor é evitar diferença de tratamento entre contribuintes adimplentes e aqueles beneficiados pela medida de regularização.

Fonte consultada: Agência Senado. Texto independente de O Poder, elaborado como síntese jornalística. Imagem: arte ilustrativa de O Poder, não fotografia do acontecimento. Dados de 20/10/2026.